Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (26), projeto de lei de
autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta
(PMN), que isenta do pagamento de taxas de inscrição em concurso público
os eleitores do Rio Grande do Norte convocados e nomeados para servirem
à Justiça Eleitoral por ocasião das eleições.
Pela lei, ficam
isentas as pessoas convocadas e nomeadas pela Justiça Eleitoral do Rio
Grande do Norte para prestar serviços no período eleitoral, visando a
preparação, execução e apuração de eleições oficiais em concursos
públicos realizados pela Administração Direta, Indireta, Autarquias,
Fundações Públicas e entidades mantidas pelo poder público estadual.
Para
ter direito ao benefício, é necessária a comprovação do serviço
prestado em, no mínimo, duas eleições consecutivas ou não. Sendo que
cada turno é considerado uma eleição. Após a comprovação, o benefício
será válido por quatro anos.
“É inegável a importância que tem o
trabalho dos eleitores convocados ou que espontaneamente se apresentam à
Justiça Eleitoral para a realização das eleições no nosso País.
Conceder o benefício da isenção de taxa de inscrição em concurso público
é uma forma de reconhecer esse trabalho e também de estimular mais
pessoas a contribuírem para o bom funcionamento das eleições no Rio
Grande do Norte”, afirmou o deputado Ricardo Motta.
Rodovia
Também
foi aprovado projeto de iniciativa do deputado Ricardo Motta
denominando de Monsenhor Francisco de Assis Pereira a RN-160, estrada
que dá acesso ao Monumento dos Mártires de Uruaçu. “A homenagem é um
reconhecimento ao grande trabalho desempenhado por monsenhor Assis,
braço forte do processo de beatificação dos Mártires de Cunhaú e
Uruaçu”, justificou o presidente da Assembleia Legislativa.
DN
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