O prefeito Carlos Eduardo encaminhou ontem à Câmara Municipal de Natal
(CMN), projeto de lei que proíbe a nomeação de condenados na Justiça
para cargos comissionados e efetivos, nos poderes Executivo e
Legislativo. Para serem impedidos de assumir as funções, os cidadãos
têm, necessariamente, que ter sido condenados por força de decisão
judicial transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado
competente. A proposta é similar à chamada Lei da Ficha Limpa. Pelo
projeto de lei, a proibição se aplica à situação funcional de servidor
publico municipal comissionado ou efetivo já nomeado, desde não tenha
cumprido integralmente a sentença condenatória.
Para o prefeito Carlos Eduardo, o Projeto de Lei
contempla uma demanda de interesse público, clamado por toda a
sociedade natalense, adotada por razões de moralidade administrativa e
defesa do patrimônio público.
Tribuna do Norte
Atenção! Isso é em Natal. É bom refletir que se o cidadão foi julgado e condenado culpado, é estranho mesmo que seja nomeado como responsável pelo patrimônio público. Parabéns Carlos Eduardo e que vire moda.
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