Acúmulo de Cargos no funcionalismo público em São Paulo do Potengi

O Ministério Público de São Paulo do Potengi está intimando vários funcionários públicos com carga horária que ultrapassa as 60 horas semanais. Hoje passaram por lá pelo menos umas dez pessoas e fala-se de muitas outras. A ação se dá em função de denúncias de algum cidadão que se sente lesado ou prejudicado. O fato é que todos, sem exceção serão obrigados a optarem ou serão denunciados pelo Ministério Público. Existe entendimentos contrários ao artigo da Constituição que fala do assunto, más para o Ministério Público local, esse é o entendimento e será executado dessa forma. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos, até porque na atual administração, os cargos de confiança em sua grande maioria foram assumidos com pessoas que ultrapassam esse limite, uma vez que ao assumir um cargo de gestão, você automaticamente é nomeado para uma carga horária de 40h por jornada. Quem tem mais de um vínculo portanto, está em situação irregular? A promotoria está cumprindo seu papel e dando a todos os intimados a oportunidade de escolha, de decidir se vai por si só pedir exoneração de um dos vínculos ou se resolve encarar na justiça um processo que pode terminar com um prejuízo bem maior para o funcionário ou sua vitória após uma longa e cara batalha judicial. Todos teremos um mês para tomar nossas decisões. Cada um certamente escolherá o caminho que melhor lhe apraz e com a certeza de que adentrou ao serviço público por competência, por concurso e que mesmo optando por perder um, continuará com dois. Situação bem pior é a de tantos brasileiros que tem apenas um e dentre esses, existe quem ficará sem nenhum.