Prefeito envia projeto que barra “fichas sujas”

O prefeito Carlos Eduardo encaminhou ontem à Câmara Municipal de Natal (CMN), projeto de lei que proíbe a nomeação de condenados na Justiça para cargos comissionados e efetivos, nos poderes Executivo e Legislativo. Para serem impedidos de assumir as funções, os cidadãos têm, necessariamente, que ter sido condenados por força de decisão judicial transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado competente. A proposta é similar à chamada Lei da Ficha Limpa. Pelo projeto de lei, a proibição se aplica à situação funcional de servidor publico municipal comissionado ou efetivo já nomeado, desde não tenha cumprido integralmente a sentença condenatória.

Para o prefeito Carlos Eduardo, o Projeto de Lei contempla uma demanda de  interesse público, clamado por toda a sociedade natalense, adotada por razões de moralidade administrativa e defesa do patrimônio público.

Tribuna do Norte

Atenção! Isso é em Natal. É bom refletir que se o cidadão foi julgado e condenado culpado, é estranho mesmo que seja nomeado como responsável pelo patrimônio público. Parabéns Carlos Eduardo e que vire moda.

Exército abre 520 vagas no concurso de admissão à EsPCEx

O Exército Brasileiro, por intermédio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), divulgou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9 de maio, o edital que regulamenta o concurso de admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). São oferecidas 520 vagas destinadas à matrícula no curso de Formação e Graduação de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico.
Para participar da seleção, os candidatos deverão atender alguns requisitos como: ser brasileiro nato, do sexo masculino; ter concluído a 3ª série do Ensino Médio; possuir idade de, no mínimo, 17 e, no máximo, 22 anos; não estar na condição de réu em ação penal; estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar e a Justiça Eleitoral, quando aplicável; e ter, no mínimo, 1,60m de altura, sendo que esta limitação não se aplica aos candidatos com até 16 anos de idade, desde que possuam a altura mínima de 1,57m e exame especializado revele a possibilidade do crescimento.
As inscrições ficarão abertas no período de 20 de maio a 19 de junho de 2013 e poderão ser efetuadas pelo endereço www.espcex.ensino.eb.br. Os candidatos deverão preencher o formulário de inscrição e pagar a taxa de R$ 80,00.
O concurso de admissão para a matrícula será constituído de duas fases:

• A primeira terá caráter eliminatório e classificatório e abrange o exame intelectual. Haverá provas escritas que serão realizadas em dois módulos, sendo o primeiro composto por provas de Português, Redação (questão discursiva) e Física-Química e o segundo será constituído de provas de Matemática, Geografia/História e Inglês;
• Já a segunda fase constará da inspeção de saúde e do exame de aptidão física (abdominal supra, flexão de braços em barra, flexão de braços e corrida de 12 minutos).

CURSO
De acordo com o edital, o curso, dentre outros objetivos, será orientado para uma educação por competências na formação de oficiais da linha de ensino militar bélico, definidas pela capacidade de mobilizar, ao mesmo tempo e de maneira inter-relacionada, conhecimentos, habilidades, valores, atitudes e experiências, para decidir e atuar em situações diversas da vida militar, tanto em missões de paz quanto em conflitos armados e ainda nas demais missões previstas nas legislações que regulam o emprego do Exército Brasileiro.
Fonte: www.in.gov.br

ESAF abre concurso público com 347 vagas destinados a estrutura do PECFAZ

A Escola de Administração Fazendária, divulga a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do concurso público, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de Analista Técnico-Administrativo (192), Arquiteto (31), Contador (47), Engenheiro (58) e Pedagogo (19), integrantes da estrutura do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ.
O servidor será regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, de que trata a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A remuneração inicial dos cargos de Analista Técnico-Administrativo, Contador e Pedagogo será de R$ 3.977,42, sem incluir os benefícios (ticket alimentação e vale-transporte). Já para os cargos de Arquiteto e Engenheiro (cargos integrantes do Plano de Carreira de Cargos do Poder Executivo (Lei nº 12.277 de 30/06/2010), a remuneração será de R$ 5.081,18, valores correspondentes à tabela da estrutura remuneratória especial de cargos específicos.
Da Inscrição:
O pedido de inscrição será efetuado, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10h do dia 17 de junho de 2013 e 23h59min do dia 30 de junho de 2013, considerado o horário de Brasília-DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 90,00, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.
O boleto para recolhimento da taxa de inscrição (GRU - COBRANÇA) e deverá ser impresso imediatamente após a conclusão do preenchimento do pedido de inscrição.
O concurso será assim constituído:
a) Prova 1 - Objetiva de Conhecimentos Básicos de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
b) Prova 2 - Objetiva de Conhecimentos Específicos de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
c) Prova 3 - Discursiva - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.
As provas objetivas, para todos os cargos, serão aplicadas nas cidades de Aracaju-SE, Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Boa Vista-RR, Brasília-DF, Campo Grande-MS, Cuiabá-MT, Curitiba-PR, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, Goiânia-GO, João Pessoa-PB, Macapá-AP, Maceió-AL, Manaus-AM, Natal-RN, Palmas-TO, Porto Alegre-RS, Porto Velho-RO, Recife-PE, Rio Branco-AC, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Luís-MA, São Paulo-SP, Teresina-PI e Vitória-ES, em dois turnos, na data provável de 01 de setembro de 2013.
A data e os horários de aplicação das provas serão oportunamente confirmados, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço eletrônico.
O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário de Brasília-DF, munido de seu documento de identificação e de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.
O resultado final do concurso será homologado pelo Diretor-Geral da ESAF, respeitado o disposto no art. 42 do Decreto nº 3.298/1999, mediante publicação no Diário Oficial da União, obedecida a rigorosa ordem de classificação para cada Cargo, Unidade da Federação ou DF, não se admitindo recurso desse resultado.
O prazo de validade do concurso será de 1 ano, prorrogável por igual período, contado a partir da homologação do resultado final do concurso, na forma do disposto no art. 11 do Decreto nº 6.944, publicado no DOU de 2009.
Fonte: Diário Oficial da União
Jornalista: Marisa Baut

150 vagas de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na ESAF

A Escola de Administração Fazendária, divulga a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do concurso público, destinado a selecionar 150 candidatos para o cargo vago de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG.
O subsídio inicial para o cargo será de parcela mensal no valor de R$ 13.402,37, instituída pela Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008 (DOU de 26/12/2008).
Da Inscrição:
O pedido de inscrição será efetuado, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10h do dia 10 de junho de 2013 e 23h59min do dia 23 de junho de 2013, considerado o horário de Brasília-DF, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 130,00, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.
O boleto para recolhimento da taxa de inscrição (GRU - COBRANÇA) e deverá ser impresso imediatamente após a conclusão do preenchimento do pedido de inscrição.
O concurso será assim constituído:
I - Primeira Etapa

• Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório;
• Título e Experiência Profissional - de caráter apenas classificatório;

II - Segunda Etapa

• Curso de Formação de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas, para todos os cargos, serão aplicadas nas cidades de Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Brasília-DF, Curitiba-PR, Fortaleza-CE, Porto Alegre-RS, Recife-PE, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA e São Paulo-SP, em dois turnos, na data provável de 11 de agosto de 2013.
A data e os horários de aplicação das provas serão oportunamente confirmados, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço eletrônico.
O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário de Brasília-DF, munido de seu documento de identificação e de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) fabricada em material transparente. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.
O resultado final do concurso será homologado pelo Diretor-Geral da ESAF, respeitado o disposto no art. 42 do Decreto nº 3.298/1999, mediante publicação no Diário Oficial da União, obedecida a rigorosa ordem de classificação para cada Cargo, Unidade da Federação ou DF, não se admitindo recurso desse resultado.
O prazo de validade do concurso será de 1 ano, contado a partir da homologação do resultado final da Segunda Etapa do concurso referente à primeira convocação para o Curso de Formação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante ato da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Fonte: Diário Oficial da União

Jornalista: Marisa Bautz

Ministério das Comunicações lança concurso para Técnicos de Nível Superior

O Ministério das Comunicações informa que fará realizar processo seletivo para a contratação temporária de 119 Técnicos de Nível Superior. Desse total, sete vagas serão para pessoas com deficiência.
As oportunidades serão distribuídas entre atividades técnicas de suporte - nível III - especialidades I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI do projeto "Redução de Estoque de Processos de Radiodifusão"; especialidades XIII, XIV e XV para o projeto "Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações"; especialidade XVI para o projeto "Sistema Alerta de Emergência"; especialidades XVII, XCIII, para o projeto "Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga"; atividades de complexidade intelectual - nível IV - especialidade XII para o projeto "Cidades Digitais"; especialidades XVIII e XIX, para o projeto "TV Digital", especialidade XX para o projeto "Lançamento do Satélite Brasileiro", especialidade XXI para o projeto "Sistema Unificado de Informações sobre Telecomunicações". Além disso, haverá oportunidades para atividades técnicas de suporte - nível III - especialidades XXII e XXIII e atividades de complexidade gerencial - nível V - especialidades XXIV e XXV, sem estar ligadas a projetos.
Para concorrer aos cargos destinados às atividades técnicas de suporte - nível III o candidato deve possuir graduação em Direito, Ciências Contábeis, Engenharia e Administração. Já para as funções destinadas às atividades de complexidade intelectual - nível IV, o candidato deve ter graduação em Administração, Informática, Ciências Sociais Aplicadas, Economia, Direito e Arquivologia.
Os interessados nas vagas de complexidade gerencial - nível V, por sua vez, devem ter graduação em Administração, Engenharia, Direito, Ciências Contábeis, Arquivologia, Engenharia, Economia e Estatística. Por fim, para as vagas não ligadas a projetos o candidato pode possuir graduação em qualquer área (especialidade XXII), Arquivologia, área de Humanas (especialidade XXIV) e ainda, na área de Tecnologia da Informação (especialidade XXV).
As remunerações serão de R$ 8.300,00 para as especialidades XI, XXIV e XXV, de R$ 6.130,00 para as especialidades VI, VII, VIII, IX, X, XII, XVII, XVIII, IXI, XX e XXI e de R$ 3.800,00 para as demais. Em comum, todos os profissionais terão jornada semanal de 40h.
Para concorrer bastará realizar inscrição de 17 de junho a 8 de julho pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br, com taxas de R$ 85,00 para nível III, R$ 100,00 para nível IV e R$ 110,00 para nível V. Mas só poderão solicitar isenção de pagamento candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e que sejam membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
A previsão é de que haja prova objetiva de conhecimentos básicos (P1) e conhecimentos específicos (P2), com 50 e 70 questões respectivamente, na data prevista de 18 de agosto, na parte da tarde. O local, horário e dia das avaliações serão divulgados em 5 de agosto no Diário Oficial da União. Mas o candidato deve, obrigatoriamente, acompanhar as informações do certame no site do concurso.
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) será o responsável pela seleção.
Fonte: www.in.gov.br.

Acúmulo de Cargos no funcionalismo público em São Paulo do Potengi

O Ministério Público de São Paulo do Potengi está intimando vários funcionários públicos com carga horária que ultrapassa as 60 horas semanais. Hoje passaram por lá pelo menos umas dez pessoas e fala-se de muitas outras. A ação se dá em função de denúncias de algum cidadão que se sente lesado ou prejudicado. O fato é que todos, sem exceção serão obrigados a optarem ou serão denunciados pelo Ministério Público. Existe entendimentos contrários ao artigo da Constituição que fala do assunto, más para o Ministério Público local, esse é o entendimento e será executado dessa forma. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos, até porque na atual administração, os cargos de confiança em sua grande maioria foram assumidos com pessoas que ultrapassam esse limite, uma vez que ao assumir um cargo de gestão, você automaticamente é nomeado para uma carga horária de 40h por jornada. Quem tem mais de um vínculo portanto, está em situação irregular? A promotoria está cumprindo seu papel e dando a todos os intimados a oportunidade de escolha, de decidir se vai por si só pedir exoneração de um dos vínculos ou se resolve encarar na justiça um processo que pode terminar com um prejuízo bem maior para o funcionário ou sua vitória após uma longa e cara batalha judicial. Todos teremos um mês para tomar nossas decisões. Cada um certamente escolherá o caminho que melhor lhe apraz e com a certeza de que adentrou ao serviço público por competência, por concurso e que mesmo optando por perder um, continuará com dois. Situação bem pior é a de tantos brasileiros que tem apenas um e dentre esses, existe quem ficará sem nenhum.

REALIZAÇÕES

Bom dia amigos, publicarei aqui de forma imparcial um balanço dos cinco primeiros meses na administração municipal. Gostaria que as pessoas que tem conhecimento desse período postassem tais realizações em forma de comentário. O mesmo pode ser feito pelos partidários da administração anterior, respeitando o período proporcional.